jusbrasil.com.br
1 de Março de 2021

Tudo sobre pensão por morte que você precisa saber

Aryella Melo, Advogado
Publicado por Aryella Melo
há 2 meses

ÓBITO OCORRIDO ATÉ 13.11.2019- APLICA-SE LEI 8213.91

ÓBITO OCORRIDO A PARTIR DE 14.11.2019- APLICA-SE A EC 103.2019

REQUISITOS

• QUALIDADE DE SEGURADO DO “DE CUJUS” NA DATA DO OBITO

- ESTAR CONTRIBUINDO NA DATA DO FATO GERADOR

- EM GOZO DE BENEFICIO PREVIDENCIÁRIO (EXCETO AUXILIO ACIDENTE)

- PERÍODO DE GRAÇA

- DIREITO ADQUIRIDO A BENEFÍCIOS PREVIDENCIARIOS

• DEPENDENTES- ARTIGO 16

1 - O cônjuge, a companheira, o companheiro;

2- Filho não emancipado, de qualquer condição, menor de vinte e um anos de idade ou inválido ou que tenha deficiência intelectual, mental ou grave;

3 - Os pais; ou III - o irmão não emancipado, de qualquer condição, menor de vinte e um anos de idade ou inválido ou que tenha deficiência intelectual, mental ou grave.

• CARENCIA- ISENTO - Art. 30 da Lei 8.213/91

OBS: SÚMULA N. 37 DO TNU • A pensão por morte, devida ao filho até os 21 anos de idade, não se prorroga pela pendência do curso universitário.

COMPROVAÇAO DE UNIÃO ESTÁVEL: prova material contemporânea dos fatos, produzido em período não superior aos vinte e quatro meses anteriores à data do óbito + dependência econômica+ apresentar no mínimo: dois documentos.

* Pode cumular pensão por morte com aposentadoria.

É vedada a acumulação de mais de uma pensão por morte deixada por cônjuge ou companheiro, no âmbito do mesmo regime de previdência social, ressalvadas as pensões do mesmo instituidor decorrentes do exercício de cargos acumuláveis na forma do art. 37 da Constituição Federal. (ART. 24 DA EC 103).

0 Comentários

Faça um comentário construtivo para esse documento.

Não use muitas letras maiúsculas, isso denota "GRITAR" ;)